Utilizar EPI e EPC não é uma opção, afinal é uma regra que está na lei e tem o objetivo de garantir a saúde e segurança das pessoas no trabalho. Não utilizá-los traz riscos, tanto para o funcionário quanto para a empresa.

Continue lendo o artigo para descobrir mais sobre o tema!

O que é EPI e EPC?

EPI e EPC são os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva. Eles têm a função de, como o próprio nome indica, proteger as pessoas enquanto realizam determinada tarefa no ambiente de trabalho. 

Existem vários tipos de EPI e EPC, como: 

• aventais;
• capas;
• conjuntos de calça e camisa;
• mangas;
• luvas;
• perneiras;
• protetores para calçados;
• toucas;
• máscaras;
• jalecos;
• propes/ sapatilhas;
• entre outros.

O que a legislação diz

A Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho estabeleceu as NRs (Normas Regulamentadoras), que são leis referentes à medicina e segurança do trabalho. Elas obrigam as empresas, independentemente de qual seja o segmento, a fornecer EPI e EPC caso a atividade de trabalho ofereça riscos. 

Portanto, se a organização for uma indústria, comércio, prestadora de serviço ou construção, e não disponibilizar os equipamentos para seus funcionários, ela poderá ser advertida e multada. Sem contar o risco que gera para o colaborador.

De acordo com a NR-6, a empresa deve “fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

• sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; 
• enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
• para atender a situações de emergência.

O que acontece se o funcionário não usar EPI e EPC?

Se um empregado não respeitar a norma  e não utilizar o EPI e EPC corretamente, a empresa deve dar uma advertência e, se mesmo assim, o problema continuar, ela tem o direito de demiti-lo por justa causa. Se a organização for fiscalizada e o colaborador não estiver usando o equipamento, será responsabilizada. 

Existem algumas empresas que não se preocupam o suficiente com essa questão e não fornecem o EPI e EPC necessário. Isso é um grande perigo para a saúde e segurança do trabalhador, por isso, ele deve exigir os seus direitos. Essa situação pode, inclusive, gerar um processo legal contra a empresa. 

Se o funcionário reunir provas concretas de que ficou exposto aos riscos provocados pelo ambiente de trabalho e a empresa não forneceu os equipamentos essenciais para a sua proteção, ele tem o direito de processar a empresa. A pessoa pode solicitar uma indenização por danos morais e até materiais.

Leia o blog da Esfera para saber mais sobre a importância do EPI e EPC!