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      • O que Pode Acontecer com Empresas que não Fornecem EPI e EPC?
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      6 de janeiro de 2021
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      20 de janeiro de 2021
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      epi-e-epc-para-funcionarios

      Utilizar EPI e EPC não é uma opção, afinal é uma regra que está na lei e tem o objetivo de garantir a saúde e segurança das pessoas no trabalho. Não utilizá-los traz riscos, tanto para o funcionário quanto para a empresa.

       

      Continue lendo o artigo para descobrir mais sobre o tema!

       

      O que é EPI e EPC?

       

      EPI e EPC são os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva. Eles têm a função de, como o próprio nome indica, proteger as pessoas enquanto realizam determinada tarefa no ambiente de trabalho. 

       

      Existem vários tipos de EPI e EPC, como: 

       

      • aventais;
      • capas;
      • conjuntos de calça e camisa;
      • mangas;
      • luvas;
      • perneiras;
      • protetores para calçados;
      • toucas;
      • máscaras;
      • jalecos;
      • propes/ sapatilhas;
      • entre outros.

       

      O que a legislação diz

       

      A Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho estabeleceu as NRs (Normas Regulamentadoras), que são leis referentes à medicina e segurança do trabalho. Elas obrigam as empresas, independentemente de qual seja o segmento, a fornecer EPI e EPC caso a atividade de trabalho ofereça riscos. 

       

      Portanto, se a organização for uma indústria, comércio, prestadora de serviço ou construção, e não disponibilizar os equipamentos para seus funcionários, ela poderá ser advertida e multada. Sem contar o risco que gera para o colaborador.

       

      De acordo com a NR-6, a empresa deve “fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

       

      • sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; 
      • enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
      • para atender a situações de emergência.

       

      O que acontece se o funcionário não usar EPI e EPC?

       

      Se um empregado não respeitar a norma  e não utilizar o EPI e EPC corretamente, a empresa deve dar uma advertência e, se mesmo assim, o problema continuar, ela tem o direito de demiti-lo por justa causa. Se a organização for fiscalizada e o colaborador não estiver usando o equipamento, será responsabilizada. 

       

      Existem algumas empresas que não se preocupam o suficiente com essa questão e não fornecem o EPI e EPC necessário. Isso é um grande perigo para a saúde e segurança do trabalhador, por isso, ele deve exigir os seus direitos. Essa situação pode, inclusive, gerar um processo legal contra a empresa. 

       

      Se o funcionário reunir provas concretas de que ficou exposto aos riscos provocados pelo ambiente de trabalho e a empresa não forneceu os equipamentos essenciais para a sua proteção, ele tem o direito de processar a empresa. A pessoa pode solicitar uma indenização por danos morais e até materiais.

       

      Leia o blog da Esfera para saber mais sobre a importância do EPI e EPC!

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      2 Comments

      1. Quais São os EPIs Descartáveis Mais Comuns e Suas Funções? disse:
        22 de fevereiro de 2021 às 11:49

        […] de serem indispensáveis, os EPIs são obrigatórios para a segurança no trabalho em algumas empresas. Eles diminuem os riscos de acidente, protegem o funcionário, evitam risco de contaminação dos […]

        Responder
      2. Riscos da Empresa Ter Apenas 1 Fornecedor de Material de EPI disse:
        3 de março de 2021 às 11:51

        […] se uma empresa tem um diferencial no preço ou em serviços adicionais que ela oferece além do equipamento de proteção individual, será uma opção […]

        Responder

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