Utilizar EPI e EPC não é uma opção, afinal é uma regra que está na lei e tem o objetivo de garantir a saúde e segurança das pessoas no trabalho. Não utilizá-los traz riscos, tanto para o funcionário quanto para a empresa.
Continue lendo o artigo para descobrir mais sobre o tema!
EPI e EPC são os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva. Eles têm a função de, como o próprio nome indica, proteger as pessoas enquanto realizam determinada tarefa no ambiente de trabalho.
Existem vários tipos de EPI e EPC, como:
A Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho estabeleceu as NRs (Normas Regulamentadoras), que são leis referentes à medicina e segurança do trabalho. Elas obrigam as empresas, independentemente de qual seja o segmento, a fornecer EPI e EPC caso a atividade de trabalho ofereça riscos.
Portanto, se a organização for uma indústria, comércio, prestadora de serviço ou construção, e não disponibilizar os equipamentos para seus funcionários, ela poderá ser advertida e multada. Sem contar o risco que gera para o colaborador.
De acordo com a NR-6, a empresa deve “fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
Se um empregado não respeitar a norma e não utilizar o EPI e EPC corretamente, a empresa deve dar uma advertência e, se mesmo assim, o problema continuar, ela tem o direito de demiti-lo por justa causa. Se a organização for fiscalizada e o colaborador não estiver usando o equipamento, será responsabilizada.
Existem algumas empresas que não se preocupam o suficiente com essa questão e não fornecem o EPI e EPC necessário. Isso é um grande perigo para a saúde e segurança do trabalhador, por isso, ele deve exigir os seus direitos. Essa situação pode, inclusive, gerar um processo legal contra a empresa.
Se o funcionário reunir provas concretas de que ficou exposto aos riscos provocados pelo ambiente de trabalho e a empresa não forneceu os equipamentos essenciais para a sua proteção, ele tem o direito de processar a empresa. A pessoa pode solicitar uma indenização por danos morais e até materiais.
Leia o blog da Esfera para saber mais sobre a importância do EPI e EPC!
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[…] de serem indispensáveis, os EPIs são obrigatórios para a segurança no trabalho em algumas empresas. Eles diminuem os riscos de acidente, protegem o funcionário, evitam risco de contaminação dos […]
[…] se uma empresa tem um diferencial no preço ou em serviços adicionais que ela oferece além do equipamento de proteção individual, será uma opção […]