A falta de uso de EPI em uma indústria implica em consequências tanto para a empresa quanto para o colaborador. O empregador pode ser obrigado a pagar multas, pode demitir por justa causa e, nos piores casos, ocorrer algum acidente de trabalho ou risco para a saúde do trabalhador. 

Neste artigo você saberá mais sobre: 

• o que diz a Norma Regulamentadora da CLT;
• consequências da falta do uso de EPI;
• como evitar multas.

O que diz a Norma Regulamentadora da CLT?

De acordo com a Norma Regulamentadora, as empresas devem fornecer gratuitamente os EPIs para seus funcionários e o material precisa estar conservado, funcionando perfeitamente e possuir o Certificado de Aprovação. Do contrário, o empregador é responsabilizado e terá que pagar multas. 

Os equipamentos de proteção da Esfera EPI são totalmente aprovados e produzidos nos padrões definidos pela legislação. Procure sempre fornecedores que respeitem essa norma.

Consequências da falta de uso de EPI

Como citamos, se a fiscalização identificar a falta de uso do EPI ou se o próprio colaborador denunciar, a empresa será multada. Ou seja, é essencial que a indústria garanta o fornecimento dos equipamentos de proteção para os funcionários. Além disso, mantenha tudo documentado para comprovar que a organização não está sendo negligente. 

O valor da multa varia de acordo com:

• qual norma regulamentadora descumprido;
• índice da infração (que pode ser de 1 a 4);
• quantidade de colaboradores da empresa.

Fique atento aos tipos de multa que poderá receber:

Multa pela falta de CA

O CA é o Certificado de Aprovação, sem ele o equipamento de proteção individual não está apto para ser utilizado de acordo com as normas de proteção. Por exemplo: se um trabalhador precisa usar máscaras descartáveis, mas elas não têm o CA e são feitas por um material que não protege realmente a pessoa, a saúde dela estará em risco.

Multa por EPI danificado 

Não adianta nada ter o EPI no estoque se ele está de alguma forma quebrado, rasgado, danificado. O equipamento precisa estar em perfeito estado de conservação. Por exemplo, de nada adianta uma luva rasgada ou que veio com algum defeito de fabricação. 

Na Esfera EPI, o controle de qualidade é rígido e você garante equipamentos completos e devidamente certificados. Nós usamos tecnologia de produção inteligente e eficaz, para que dessa forma, você tenha o melhor produto para proteger os colaboradores da sua empresa. 

Multa por não exigir o uso do EPI 

Usar os EPIs corretamente é uma tarefa em conjunto, pois as empresas devem incentivar e conscientizar os colaboradores para que eles tenham a motivação de sempre vestir o equipamento.

Apesar de ser um esforço em grupo, é responsabilidade do empregador garantir que todas as condições para o uso do EPI foram disponibilizadas. Além disso, é essencial educar os colaboradores sobre a importância do EPI. 

Multa por EPI vencido

De acordo com a Norma Regulamentadora, o Certificado de Aprovação dos equipamentos de segurança é válido por 5 anos, depois disso, precisam ser renovados. Além disso, como o próprio nome já indica, os EPIs descartáveis jamais devem ser reutilizados. 

Demissões por justa causa

Para o trabalhador, a consequência da falta de uso do EPI pode ser considerada, de acordo com o art. 158 da CLT, como um ato faltoso. Ou seja, é uma insubordinação que estabelece motivo para a empresa demitir por justa causa, segundo o art. 482 da CLT.

Para isso, no entanto, o empregador deve aplicar gradualmente penalidades, como:

• primeiro uma advertência;
• se ocorrer novamente, uma suspensão;
• por fim, se o funcionário não utilizar o equipamento de proteção por uma terceira vez, aí configura-se justa causa.

Tenha provas documentais dessas penalidades aplicadas e testemunhas.

Como evitar multas

Crie um termo para os colaboradores assinarem um documento que registre todos os EPIs entregues a eles, assim como manual de como usar e as consequências para aqueles que se recusarem a seguir as normas de uso. 

Outro ponto essencial é garantir os melhores produtos do mercado, como os EPIs da Esfera. Nós garantimos qualidade e a certificação necessária. 
Agora que você já conhece os principais problemas gerados pela falta de uso do EPI, confira nosso catálogo!